O Decreto da Maldade, do prefeito Jaime Cruz (PSDB), que obriga os servidores municipais a trabalharem doentes para não perderem o auxílio-alimentação, já tem data, hora e local para cair. Vai ser na segunda-feira (25/06), a partir das 18 horas, na Câmara Municipal de Vinhedo.
O projeto para a derrubada, que ficou conhecido como ‘Decreto Antimaldade’, já tem a assinatura de oito vereadores: Rodrigo Paixão, idealizador da proposta, Ana Genezini, Edu Gelmi, Edson PC, Sandro Rebecca, Flávia Bitar, Carlos Florentino e Rui ‘Macaxeira’.
A Comissão da Justiça da Câmara, com base em parecer jurídico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), indicou a constitucionalidade do ‘Decreto Antimaldade’.
O mínimo que se espera é a derrubada do Decreto da Maldade por unanimidade. Por isso, vereadores Marcos Ferraz, Geraldinho Cangussú, Nil Ramos, Paulinho Palmeira e Rubens Nunes, ainda dá tempo para vocês mudarem de lado. Como querem ser lembrados pela população e pelos servidores públicos de Vinhedo?
Só falta o nosso empurrão para que o Decreto da Maldade caia de vez! Todos e todas à Câmara Municipal!
O QUÊ: Votação do ‘Decreto Antimaldade’, que anula o Decreto da Maldade do prefeito Jaime Cruz
QUANDO: Segunda-feira (25/06), 18h
ONDE: Câmara Municipal de Vinhedo, Av. Dois de Abril, 78, Centro
::: SOBRE O DECRETO DA MALDADE :::
Em vigor desde 28 de junho do ano passado, o Decreto obriga os servidores municipais a trabalharem doentes para não perderem o auxílio-alimentação. Cada servidor só pode apresentar um atestado médico por mês e o período de afastamento não pode ultrapassar cinco dias. Quem não se enquadrar, perde o auxílio-alimentação na íntegra. Isso mesmo: o desconto não é proporcional, é integral, no valor de R$ 582!
Além de imoral e maldoso, o Decreto da Maldade é claramente inconstitucional. Ele desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 e a Lei Complementar nº 112/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos. Em outras palavras, o prefeito Jaime Cruz altera unilateralmente o contrato de trabalho, o que é proibido pela Justiça.
A derrubada do Decreto da Maldade não interessa apenas aos servidores públicos. Toda a população será beneficiada. Afinal, alguém gostaria de ter seu filho cuidado por uma professora com conjuntivite? Ou ser levado por um motorista de ambulância com pé quebrado? Não é difícil perceber que o Decreto da Maldade coloca em risco a qualidade do serviço público.
Existe uma infinidade de alternativas para acompanhamento das faltas no trabalho, que devem ser pensadas em conjunto com os servidores, e não com autoritarismo. Cortar auxílio-alimentação não resolve, só aprofunda o problema. Por isso, desde que o Decreto da Maldade passou a valer, o Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo (SSPV) não mediu esforços para derrubá-lo: ações judiciais, negociações com a prefeitura, manifestações e articulações políticas. O ‘Decreto Antimaldade’, idealizado pelo vereador Rodrigo Paixão, é mais uma possibilidade que se abre com a luta dos servidores.
Confirme presença: https://www.facebook.com/events/1124310704376818/
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