Xeque-mate! O prefeito Jaime Cruz (PSDB) ficou encurralado e assumiu a derrota. Depois de um ano de mobilização dos servidores públicos, aliados com vereadores e com a população de Vinhedo, o executivo municipal finalmente revogou o Decreto da Maldade (162/2017) na tarde de hoje. Com a revogação, o prefeito se antecipa ao ‘Decreto Antimaldade’, projeto do vereador Rodrigo Paixão (Rede), que seria votado na segunda-feira (25/06) na Câmara Municipal e contava com o apoio da maioria dos parlamentares. Jaime Cruz acusou o golpe e pediu arrego.
Em vigor desde 28 de junho do ano passado, o Decreto obrigava os servidores municipais a trabalharem doentes para não perderem o auxílio-alimentação. Cada servidor só podia apresentar um atestado médico por mês e o período de afastamento não podia ultrapassar cinco dias. Quem não se enquadrasse, perdia o auxílio-alimentação na íntegra. Isso mesmo: o desconto não era proporcional, mas integral, no valor de R$ 582,00!
Além de imoral e maldoso, o Decreto da Maldade era claramente inconstitucional. Ele desrespeitava o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 e a Lei Complementar nº 112/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos. Em outras palavras, o prefeito Jaime Cruz havia alterado unilateralmente o contrato de trabalho, o que é proibido pela Justiça.
É esse entendimento jurídico que sustentava o projeto legislativo para derrubada do Decreto da Maldade. O ‘Decreto Antimaldade’ ainda se baseava em situações semelhantes de outros municípios e tinha a chancela do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), que foi demandado pela Câmara de Municipal a dar um parecer jurídico.
A derrubada do Decreto da Maldade não interessava apenas aos servidores públicos. Toda a população é beneficiada. Ficou claro para todos que existe uma infinidade de alternativas para acompanhar as faltas no trabalho, que devem ser pensadas em conjunto com os Servidores, e não com autoritarismo. Cortar auxílio-alimentação não resolve, só aprofunda o problema.
Por isso, desde que o Decreto da Maldade passou a valer, o Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo (SSPV) não mediu esforços para derrubá-lo: ações judiciais, negociações com a prefeitura, manifestações e articulações políticas. O ‘Decreto Antimaldade’, muito bem articulado na Câmara de Vereadores, foi o golpe final necessário para a luta dos servidores contra o prefeito Jaime Cruz.
A vitória veio, mas a mobilização continua. Convocamos todas e todos servidores públicos de Vinhedo para participarem da sessão legislativa da próxima segunda-feira (25/06), a partir das 18h. A pressão contra o prefeito Jaime Cruz deve continuar. O recado tem que ser reafirmado: quem trabalha pela cidade não aceita mais maldade! Parabéns aos servidores!
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