Em dezembro de 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para educação infantil e fundamental foi aprovada pelo governo golpista de Michel Temer (MDB). Apesar de não ter as aberrações da “deforma” do ensino médio, o documento também não foi comemorado pelas instituições que defendem uma educação pública democrática. Como as cidades têm até final de 2019 para elaborar seus currículos conforme a BNCC, os/as professores/as de Vinhedo têm de se preparar para as discussões a nível municipal desde já.
Desdobramento do Plano Nacional de Educação, de 2014, a BNCC estabelece os objetivos de aprendizagem em cada etapa da Educação Básica. É uma referência para elaboração dos currículos das redes públicas e privadas do país.
Apesar da propaganda do governo, o processo de construção da BNCC foi duramente criticado por não ter garantido ampla participação da comunidade escolar e da sociedade, como era o projeto inicial.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “o documento não condiz com a realidade vivida nas escolas públicas do Brasil, além de ser ilegítimo, pois a construção do texto não foi democrática”. A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) afirmou que a BNCC foi construída “sem consulta à comunidade educacional” e “afronta a condição de democracia para gestão e currículos”. Além disso, dos 20 integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), três votos foram contrários à aprovação da Base pelo seu caráter verticalizado.
Quanto a pontos específicos, as principais críticas são a reintrodução do ensino religioso e a ausência de temáticas de gênero e orientação sexual. As entidades também denunciam a interferência de grandes grupos empresariais, no sentido de emplacar uma educação voltada a formar mão-de-obra para o mercado, atrelada a mecanismos exaustivos de avaliação.
💡 Para qualificar e preparar as discussões a nível municipal, o SSPV convida todas/os servidoras/es para a atividade “BNCC e a educação que queremos”, com a participação dos professores Evaldo Piolli (Unicamp), Eduardo Batista (Rede Municipal de Vinhedo e Fórum Paulista de Educação) e Débora Lopes (SSPV).
📌 O evento acontece no dia 19 de setembro (quarta-feira), às 19h, na sede do sindicato, rua Aníbal Lélis de Miranda, 140.
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