Passada a polarização das eleições presidenciais, é hora de os trabalhadores brasileiros se unirem para defender os direitos sociais. A primeira batalha será em torno da Reforma da Previdência. O presidente eleito Jair Bolsonaro e sua equipe econômica já anunciaram que querem aprovar a reforma ainda neste ano. O projeto estabelece a idade mínima para acessar a aposentadoria (65 anos homens e 62 para mulheres). Mais do que postergar o direito à previdência social, a mudança pode significar o fim da aposentadoria para milhões de pessoas pobres, especialmente em regiões com baixa expectativa de vida.
Saiba mais na matéria “Novo governo nem assumiu, mas já prepara Reforma da Previdência”
Outro sinal perigoso é o anúncio de extinção do Ministério do Trabalho. Criado há 88 anos, a pasta é responsável por regular as relações entre patrões e trabalhadores, além de formular políticas de geração de emprego e renda.
Abriga uma equipe importante de servidores que fiscalizam e buscam coibir abusos dos empregadores, desde as situações de trabalho análogo à escravidão até o cumprimento de direitos como férias e 13º salário. O Ministério do Trabalho também é responsável por gerir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o seguro-desemprego.
Se o governo do golpista Michel Temer já rasgou a CLT, a extinção do Ministério do Trabalho seria a cartada final contra qualquer proteção trabalhista. Ao lado da prometida carteira de trabalho verde e amarela, o fim da pasta significa carta branca para os empregadores (incluindo poder público) desrespeitarem todos os direitos trabalhistas adquiridos ao longo de séculos. [Nota: na terça-feira (13), Bolsonaro diz ter recuado da ideia de retirar status de ministério da pasta do Trabalho, sem dar maiores detalhes]
Situação em Vinhedo
Por aqui, a principal novidade é a absolvição do prefeito Jaime Cruz na Câmara de Vereadores. Foram sete votos a favor da cassação, contra seis, mas eram necessários nove. Apesar de ter mantido o mandato, o governo Jaime Cruz já não tem maioria na Câmara.
Quanto a nossos direitos desrespeitados, o governo municipal segue enrolando. Os secretários se esquivam dos pagamentos atrasados dos biênios para professores e quinquênio para os demais servidores. Vamos seguir insistindo no diálogo, mas precisamos unir os servidores para protestar contra o calote da prefeitura, além da via judicial.
O café da manhã (tanto leite e manteiga quanto pãozinho) também não foi regularizado até o momento. Por outro lado, o vale-alimentação (BIQ) para servidores inativos foi uma vitória do SSPV. A prefeitura reconheceu o direito e iniciou os pagamentos, inclusive retroativamente.
Desejamos a todos e todas uma boa leitura do Infoserv Novembro!
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