Parece que o governo municipal não quer aprender com seus erros. Assim como em 2017, a prefeitura pretende impor a mudança de regime de trabalho e previdenciário aos trancos e barrancos. Essa é a conclusão que tiramos da reunião de ontem (19/09), com representantes do governo e da empresa contratada para prestar consultoria no processo.
Vamos deixar claro. Não somos contra a discussão do regime estatutário. O que defendemos é o que está na Lei Orgânica Municipal: garantia de participação da categoria nesse processo.
Essa participação, garantida por lei, não pode ser apenas formal. É o futuro dos servidores que está em jogo, são todos os nossos direitos.
Se uma campanha salarial já demanda muito estudo e atenção nos pequenos detalhes, imaginem um processo como esse. Inclusive, é o estatuto que regularia as regras das próximas campanhas!
Na segunda-feira (16/09), realizamos uma excelente atividade de formação na sede do sindicato, com o advogado trabalhista Vinicius Cascone. Está muito clara a complexidade que envolve a transição do regime celetista para estatutário, ainda mais com mudança previdenciária.
Precisamos de tempo para envolver todos os setores da categoria, analisar todos os aspectos da mudança e construir um estatuto coeso e seguro.
Esta é a posição do SSPV. Esperamos que a prefeitura seja coerente, aprenda com seus erros e apresente um cronograma de trabalho adequado à importância do tema.
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