Prefeitura começa a se movimentar para realizar transição dos regime de trabalho e previdenciário
Se no plano nacional o rolo compressor do governo segue destruindo direitos trabalhistas e previdenciários, no plano municipal temos que lutar para que os ataques não nos atinjam. E é no processo de mudança de regime de trabalho que essa batalha será travada no próximo período.
A prefeitura contratou a empresa que prestará consultoria para a transição de regime: chama-se Dvaloni. Neste primeiro momento, nossa principal missão é garantir que a Lei Orgânica Municipal seja respeitada: “é assegurada a participação dos Servidores Públicos Municipais, por eleição, nos colegiados da Administração Pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objetivo de discussão e deliberação”.
Não foi o que aconteceu na última tentativa de mudança de regime, no início do ano passado, e, por isso, o processo foi suspenso pela Justiça após ação do SSPV. Esperamos que, desta vez, a prefeitura cumpra a lei.
Mas isso não adianta nada se os servidores não se mobilizarem para participar. Devem ser eleitos representantes por setor de trabalho, mas, na verdade, vamos precisar que TODA A CATEGORIA entenda o que está em jogo. Só assim os representantes poderão defender o melhor para todos.
Pensando nisso, realizamos um primeiro encontro de formação no dia 16 deste mês, com o advogado trabalhista Vinicius Cascone. A ideia é seguir com essas atividades, pois o conhecimento será uma arma fundamental para defendermos nossos direitos.
Questões como licença-prêmio, FGTS, contribuição previdenciária, além de todos os direitos já conquistados por lei e em Acordo Coletivo de Trabalho estão entre os assuntos mais importantes para nos debruçarmos. Com muito estudo, diálogo e participação, vamos à luta!
Além do estatuto, falamos também da situação nacional, de vitórias judiciais e, claro, festa dos servidores — porque ninguém é de ferro!
Boa leitura a todas e todos!
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