Sindicato vai exigir garantias para amplo debate e participação nas bases da categoria
No dia 13 de setembro, o sindicato foi chamado para uma primeira conversa. Ouvimos as considerações da prefeitura, mas deixamos claro que o processo é complexo.
Vai demandar tempo para estudar, debater e garantir a participação qualificada da categoria. Um bom estatuto só pode vir do amplo envolvimento dos servidores.
Nesse sentido, a formação sobre regime estatutário, realizada em 16 de setembro foi o pontapé para envolver a categoria na discussão.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o processo deve garantir a eleição de servidores para representar a categoria. Eleger colegas comprometidos será um de nossos primeiros desafios.
O que os servidores ganham? O que a prefeitura ganha? O que merece atenção nesse processo? Quais problemas enfrentados por outros municípios?
Essas são perguntas que precisamos responder coletivamente. Entra aí, por exemplo, a questão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), talvez o ponto que mais tem gerado discussão na base.
No regime estatutário, o depósito de 8% do salário para o FGTS acaba, o que representaria uma forte economia mensal para a prefeitura. Por outro lado, servidores estatutários geralmente têm direitos a outros benefícios, como a licença-prêmio: afastamentos remunerados de 90 dias, a cada cinco anos. Enfim, são apenas dois exemplos, que devem ser objeto de análise do sindicato, prefeitura e servidores envolvidos.
Além dessas diferenças características entre regimes celetista e previdenciário, o estatuto deve garantir a manutenção de todos os direitos já garantidos em lei no último Acordo Coletivo de Trabalho. E isso só se resolve com nossa mobilização.
Como falamos no editorial, o estatuto é a bola da vez da prefeitura. Temos que sair vitoriosos dessa partida!
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