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Com base em denúncia do SSPV e vereadores, Justiça determina que UPA e PA da Capela funcionem 24h

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A prefeitura de Vinhedo perdeu mais uma na Justiça para o SSPV. Desta vez, trata-se do caso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Pronto Atendimento (PA) do bairro Capela. Os fatos são de 2017, quando o governo decidiu fechar o atendimento noturno. Na época, uma liminar já manteve as portas abertas após às 19h. Agora, quase três anos depois, o juizado da 2ª Vara Federal de Campinas reforça a determinação para que UPA e PA fiquem abertos 24 horas.

RELEMBRE

Com o falso argumento da necessidade de corte de gastos, a prefeitura de Vinhedo fechou arbitrariamente o atendimento noturno (após 19h) da UPA e do PA do bairro Capela em setembro de 2017, afetando a saúde pública de toda cidade.

Imediatamente, o SSPV se juntou à população e organizou protestos contra a medida irresponsável do governo. Paralelamente, movemos junto com um grupo de vereadores uma representação no Ministério Público (MP) exigindo a retomada dos serviços noturnos. Menos de um mês depois, foi concedida liminar que obrigava a retomada do funcionamento 24 horas.

No entanto, a prefeitura NUNCA restabeleceu os serviços como deveria. Apesar de estar funcionando o plantão noturno, as equipes médicas, de enfermagem e do laboratório não foram repostas. Hoje o atendimento é reduzido, funcionando basicamente para encaminhamentos à Santa Casa.

RESPONSABILIDADE

A decisão da Justiça Federal é importante porque dá maior garantia ao funcionamento 24 horas, mas tem também um efeito simbólico neste momento de pandemia no Brasil e no mundo. O coronavírus está deixando muito claro: a saúde pública deve ser reforçada e não retalhada, como fez a prefeitura de Vinhedo.

Por isso, esperamos que o governo municipal haja com RESPONSABILIDADE e faça mais do que acatar integralmente a determinação da Justiça. É preciso aproveitar para reforçar o atendimento noturno, com a reposição imediata das equipes que foram deslocadas em 2017 e, em especial, com a reativação das salas de emergência com respiradores na UPA.

EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO PARA TODA A POPULAÇÃO

O caso da UPA e do PA é mais um que deixa claro como a luta dos servidores de Vinhedo está entrelaçada às reivindicações de toda a população. Nossos interesses vão muito além dos direitos e benefícios restritos ao funcionalismo. Estamos comprometidos com uma luta que é geral: a defesa do serviço público, com atendimento gratuito e de qualidade para todos e todas.

Valorizar o serviço público é valorizar a população!

*Foto de setembro de 2017.

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