A Secretaria de Educação de Vinhedo publicou comunicado nesta terça-feira (31/03) sobre a obrigatoriedade do trabalho remoto dos professores da rede municipal durante período de enfrentamento ao coronavírus. O documento afirma que todos/as professores/as da rede municipal devem participar do projeto de educação à distância (EaD), alimentando a plataforma virtual e realizando outras atividades não especificadas. A secretaria ainda enfatiza que “a não entrega do material solicitado” pode acarretar descontos salariais e faltas disciplinares.
Para o SSPV, em primeiro lugar, tal comunicado contradiz a carta aos professores enviada na semana passada, que frisava a dificuldade estrutural (equipamentos, internet, espaço etc.) para viabilizar atividades de EaD neste momento em que todas as rotinas estão alteradas. Na carta, a posição da secretaria era por ATIVIDADES FACULTATIVAS, a qual não éramos contrários.
Já no documento atual, a secretaria simplesmente ignora que muitos professores e professoras podem não ter em suas casas as condições necessárias para executar as atividades demandadas. Somos CONTRA A OBRIGATORIEDADE expressa neste novo comunicado.
A secretaria vai oferecer computadores adequados aos servidores que não possuem? Vai reembolsar a contratação de serviços de internet banda larga? A prefeitura garante assistência psicológica para quem tem familiares doentes, em grupo de risco ou com saúde mental abalada? São perguntas como essas que precisam ser consideradas e respondidas, antes de ameaçar com descontos salariais e medidas disciplinares.
O contrato dos professores e professoras da rede municipal de Vinhedo prevê somente trabalho presencial, e não educação à distância. Com a pandemia e a quarentena, novos desafios são colocados e precisamos pensar como garantir o direito à educação de nossos estudantes. E isso deve ser feito coletivamente, com base no diálogo e não em medidas autoritárias que não oferecem as mínimas condições estruturais para os profissionais de educação. Além do mais, certamente boa parte dos próprios estudantes também teriam dificuldades muito similares.
Da forma como está colocado, o comunicado dá a impressão de que o objetivo da Secretaria é meramente superficial. Não parece estar preocupada com uma educação de qualidade.
A situação é extremamente complexa, que envolve situações muito específicas e desiguais. Por isso, solicitamos QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RECONSIDERE SUA POSIÇÃO E RETOME ENTENDIMENTO DAS ATIVIDADES À DISTÂNCIA FACULTATIVAS.
Todos estes questionamentos e solicitações, com base em consulta a nosso departamento jurídico, serão encaminhados à secretaria na segunda-feira (06/03). Vamos cobrar respostas com urgência.
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