Grupos de risco: Após audiência, MPT processa prefeitura

A discussão sobre os servidores dos grupos de risco da Covid-19 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) teve mais um capítulo na última quinta-feira (17/09). Em audiência pública com prefeitura e sindicato, o MPT confirmou a posição de que o governo VIOLA A PRÓPRIA LEI QUE CRIOU, o decreto 210/2020. Ou seja, além de expor a saúde dos servidores, a prefeitura está ILEGAL.

Baseado nisso, o procurador do trabalho decidiu ingressar com Ação Civil Pública contra a prefeitura e os gestores responsáveis. Agora, a discussão passa a ser na Justiça do Trabalho. Esperamos que a tramitação seja ágil para que os direitos dos servidores passem a ser respeitados e a situação se resolva. Enquanto isso, o sindicato segue buscando a solução dos problemas levantados de todas as formas.

A audiência e Ação Civil Pública do MPT só reforçam as diversas denúncias realizadas há meses pelo SSPV. A gestão da crise da Covid-19 em Vinhedo foi um fracasso, em especial com os servidores municipais. Foi um desrespeito atrás do outro. Seguimos na luta até o fim da pandemia, que, vale lembrar ao prefeito, ainda não acabou.

PEDIDOS DO MPT À JUSTIÇA

Na ação, o MPT solicita ao juiz “o imediato afastamento do labor presencial de todos os funcionários do município que integrem o grupo de risco” das secretarias de Saúde, Assistência Social, Serviços Municipais, Transporte e Defesa Social e Meio Ambiente e Urbanismo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada trabalhador em situação irregular.

Para o MPT, o afastamento deve ser mantido até o município à fase 5 (azul) do Plano São Paulo. Além disso, o procurador defende que o município seja condenado a pagar indenizações por dano moral coletivo e danos morais individuais em favor dos trabalhadores do grupo de risco que tiveram que permanecer em serviço.

O prefeito Jaime Cruz se posicionou sobre a ação do MPT na última sexta-feira (18). Junto do secretário de Saúde, afirmou que, devido à judicialização do caso, vai afastar todos os servidores dos grupos de risco. Em “live”, os políticos tentaram fazer terrorismo com a população, afirmando que o sindicato e o MPT seriam culpados por eventual prejuízo no atendimento. Mas a própria prefeitura reconhece que apenas 16% dos servidores deve ser afastado. O desespero e a maldade do prefeito só reafirmam a incompetência do governo municipal, que até agora não conseguiu mostrar um planejamento decente para a gestão de crise da Covid-19.