Recebemos, com surpresa, uma cópia do Comunicado Interno 003/2021 da Secretaria de Educação que fala sobre a questão da dispensa dos servidores que recebem Passe e Recarga de cartão de transporte público. Na nota, a Secretaria de Educação cita a presença do Sindicato, contudo, a entidade sequer foi convidada para essa reunião. Havia apenas um membro do Sindicato que a todo momento se posicionou contrário ao retorno de forma precipitada e nesse momento de aumento significativo de casos e mortes devido a covid-19. Fazemos, portanto, as seguintes colocações:
1) O Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo desde o início da pandemia vem atuando de forma a buscar garantir que Servidores e Servidoras de Vinhedo tenham segurança. Isso se expressa nas diversas ações judiciais e denúncias ao Ministério Público realizadas pelo Sindicato em 2020. Essas ações atingiram toda a categoria de Servidores, seja para o estabelecimento de protocolos para redução de risco, seja com o afastamento de pessoas que são consideradas grupo de risco para a Covid-19;
2) Especificamente sobre a convocatória para Auxiliares de Educação Infantil, Inspetores de Alunos e Secretários retornarem ao trabalho presencial nas Unidades de Ensino, o Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo tem se colocado publicamente e nas reuniões com a Secretaria de Educação de Vinhedo que não é favorável à volta desses profissionais para o trabalho presencial, principalmente da forma que está sendo realizada, em um contexto de agravamento da pandemia de Covid-19, onde no município de Vinhedo todos os leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 estão ocupados;
3) Como forma de explicitar a falta de planejamento da convocação de Auxiliares de Educação Infantil, Inspetores de Alunos e Secretários de Escolas, o Sindicato afirmou que a Secretaria não havia providenciado os Vale Transportes. A convocação para o trabalho presencial sem o pagamento do Vale Transporte mostra a falta de planejamento para o retorno às atividades presenciais nas Unidades de Ensino;
4) O Sindicato também se coloca contrário ao tratamento desigual dado aos Servidores e Servidoras unicamente pelo fato da modalidade de recebimento do auxílio transporte, pois uma vez que, mesmo recebendo o auxílio transporte na folha de pagamento, o trabalhador terá de retirar o valor gasto com combustível de seu salário que, muitas vezes, já está todo comprometido com suas despesas mensais;
5) Diante da forma que a Secretaria de Educação tem conduzido o retorno ao trabalho presencial, o corpo jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo INGRESSOU COM DENÚNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO com o objetivo de buscar garantir que a segurança, saúde e vida dos servidores e servidoras sejam asseguradas;
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