Governo culpa ICMS, mas participação do imposto caiu e o preço não para de aumentar
Os preços do gás de cozinha e da gasolina não param de subir. O último aumento ocorreu no dia 9. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão de 13 quilos no Brasil passou de R$ 98,47 para R$ 98,67. A gasolina já aumentou cerca de 57,3% ao longo de 2021. A escalada dos preços tem impacto direto no bolso da população, especialmente os mais pobres.
Ao que tudo indica, essa tendência vai continuar no Brasil, conforme apontam economistas e trabalhadores do setor. A explicação é a política de preços adotada pelo governo federal para a Petrobras, desde 2016, que favorece um seleto grupo de investidores e penaliza milhões de brasileiros.
O que o consumidor final paga pela gasolina e o gás de cozinha é a soma de diversos preços: o que é cobrado na refinaria, impostos federais, como o COFINS e o PIS/PASEP, a cobrança de ICMS, que é um imposto estadual, além do que é cobrado por distribuidores e revendedores.
A mudança veio a partir de 2016, com o governo Temer (MDB) e uma nova política de preços, adotada na Petrobras e mantida nas gestões seguintes, com o governo Bolsonaro. Por essa política, o valor cobrado nas refinarias varia conforme o preço internacional do barril de petróleo (matéria-prima do gás e da gasolina) e a cotação do dólar, no que ficou conhecido como Preço de Paridade Internacional (PPI).
A mudança veio a partir de 2017, com o governo Temer (MDB) e se manteve no Governo Bolsonaro / DIEESE
Perdemos o controle do preço dos combustíveis por escolha do governo
Nos governos Lula e Dilma, entre janeiro de 2003 e outubro de 2016, o preço da gasolina na refinaria caiu cinco vezes e aumentou 17, registrando alta de 116% em 13 anos e 10 meses. Nos cinco anos seguintes, com Temer e Bolsonaro, a gasolina aumentou 94%, somando 189 quedas de preço e 208 aumentos. A diferença é ainda mais gritante quando são comparados os reajustes do gás de cozinha, que subiu 15,5% nos governos Lula e Dilma e 289% nos governos Temer e Bolsonaro.
“Nós perdemos o controle do preço dos combustíveis por uma escolha do governo. Nós produzimos o petróleo aqui, ele é processado nas refinarias brasileiras mas, na hora de vender, ele é precificado como se fosse comprado na Europa. Então, cria-se um valor de custos que não existe e está equiparado ao preço internacional”, explica o petroleiro Alexandre Finamori, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG).
O motivo é a mudança de prioridade da Petrobras, a partir dos governos Temer e Bolsonaro. Agora, o objetivo central da Petrobras é o lucro de curto prazo dos acionistas. “O que os investidores querem neste momento é o lucro máximo. Isto, em uma empresa estatal é uma aberração. Ainda mais em uma estatal cujo produto, se fica muito caro, impacta a sobrevivência da população brasileira”, argumenta.
Mais pobres pagam o preço
A inflação acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 10,25%, ao passo que o botijão subiu 34,67% e a gasolina 39,60%. A maior parte da população, cujo orçamento é muito sensível aos preços desses produtos, sente imediatamente o impacto no próprio bolso.
Um levantamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) aponta que, em 2020, o consumo de restos de madeira nas residências brasileiras cresceu 1,8%, em comparação com 2019. Na época da pesquisa, a lenha já havia sido adotada como fonte de energia por 26,1% dos lares.
“A gasolina e o gás de cozinha ganharam uma importância maior no orçamento das famílias. O gás é necessário para a alimentação e a população não têm como substituir esse gasto facilmente. No caso da gasolina, as pessoas associavam esse gasto com famílias de alta renda, que tinham carro. Porém, atualmente, muitos trabalhadores de baixa renda só conseguem se inserir no mercado de trabalho pelo seu carro ou motocicleta”, observa o economista Fernando Duarte, assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A gasolina cara tem impactos no custo do transporte motorizado e na renda dos motoristas remunerados. “Eu estou quase pagando para trabalhar. Hoje em dia, além do dinheiro que fica com a Uber e 99, metade do que fica para mim acaba indo embora no combustível. Não está mais valendo a pena trabalhar em aplicativo”, relata o motorista Rogério Ferreira, de Belo Horizonte.
A culpa não é do ICMS
Desde 2019, o governo têm propagado a ideia de que o preço do combustível e do botijão estão altos em razão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual, importante no financiamento de políticas de segurança, saúde e educação, entre outras, nos estados e municípios.
Não é correto, porém, atribuir o aumento do preço dos derivados do petróleo a esse imposto. Portanto, uma redução nos impostos não vai reverter a tendência de carestia do gás e da gasolina. “Em 2011, os impostos representavam 40% do preço do litro de gasolina para o consumidor final. Em 2021, a participação dos impostos caiu para 39%, ou seja, o peso é praticamente o mesmo. O que subiu foi a participação da refinaria”, argumenta o economista Cloviomar Cararine, da subseção do Dieese na Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Na quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 11/2020, que estabelece a metodologia de cobrança do ICMS. O texto segue para o Senado. Se for aprovado, fica estabelecido que as alíquotas de ICMS não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor, considerando os dois anos anteriores.
Eulália Alvarenga, economista e especialista em direito tributário, alerta: a proposta retira recursos de áreas essenciais nos estados e municípios e deve ser contestada pelos Estados. “Se essa lei for aprovada, haverá grandes questionamentos na Justiça. É uma ingerência da União nos tributos estaduais e municipais. Se o ICMS é alto, isso não vai ser resolvido legislando indevidamente na questão tributária, só porque o governo não quer enfrentar a questão da política de preços da Petrobras”, avalia.
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