O Sindicato venceu mais uma vez a prefeitura na Justiça. E é mais um processo milionário. São R$ 8 MILHÕES que a Administração vai ter que pagar a professoras e professores prejudicados desde junho de 2019. Trata-se da ação da base de cálculo do salário dos professores, que foi iniciada quando o então governo Jaime Cruz passou a considerar 4,5 e não 5 semanas na remuneração, como consta no Plano de Cargos e Carreira.A vitória na primeira instância veio pouco menos de um ano depois da ação, em maio de 2020. Em fevereiro deste ano, vencemos na segunda instância. E agora estamos já na fase de cálculos para o posterior pagamento a todas as professoras e professores prejudicados. Assim que for definido o passo a passo dos pagamentos, o Sindicato traz novas informações e a lista dos beneficiários para que todos possam conferir.
Os governos tentam dar um jeito de economizar em cima dos servidores, mas a diretoria do sindicato está sempre de olho e não deixa passar essas artimanhas toscas e ilegais. E aí, quando a derrota na Justiça vem, a “economia” vai por água abaixo, como no processo de férias, do arredondamento salarial e agora da base de cálculo dos professores, além de tantos outros.
Vale ressaltar que este processo da base de cálculo nada tem a ver com a ação da diferença ou arredondamento salarial dos professores, que já foi pago (ou virou precatório). Aquele caso era sobre os prejuízos da mudança na forma de remuneração: de fixa para por hora. Em maio deste ano, centenas de professores retiraram seus cheques referente a esta ação.
Já este processo atual tem a ver com a mudança ilegal e arbitrária da base de cálculo dos salários dos professores. Em junho de 2019, após a Campanha Salarial, o então prefeito Jaime Cruz reduziu a base de 5 para 4,5 semanas. Pouco mais de dois anos depois, a Justiça corrigiu aquele absurdo.
Por fim, é preciso destacar a excelência da assessoria jurídica do Sindicato, que ganhou mais uma para os servidores. São as mensalidades dos sindicalizados que garantem esse serviço que beneficia a todos e todas. Ajude a fortalecer nossa luta, sindicalize-se!
Só a luta muda a vida!
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