É incrível, mas parece que o governo municipal de Vinhedo gosta de brincar com coisa séria. Em vez de elaborar um plano consistente de retomada das atividades não essenciais do serviço público, conforme determinou a Justiça, a prefeitura decidiu impetrar mandado de segurança para derrubar a decisão liminar. Resultado: MAIS UMA DERROTA.
O desembargador José Carlos Abile é muito claro em sua decisão de hoje (16/06), que contraria os argumentos furados da prefeitura. Ele reconhece (como nós) que o governo formulou protocolos para o setor privado, mas aponta que o funcionalismo foi esquecido. “Não houve, contudo, como denuncia o Sindicato na Ação Coletiva, um plano de retomada das atividades e serviços públicos no âmbito da Administração Pública Municipal”, escreve o desembargador.
Seguindo o argumento da decisão liminar da juíza Patricia Maeda, da semana passada, o desembargador reforça que “o Município de Vinhedo, na qualidade de empregador, deve apresentar um plano objetivo e fundamentado para a retomada gradual dos serviços presenciais da municipalidade”. Isso inclui, conforme a sentença:
– Adequações necessárias dos locais de trabalho;
– Estabelecimento de rodízio em ambientes com número elevado de servidores que não permita manter a distância de segurança entre eles;
– A fixação de horário de atendimento adequado ao tipo de serviço prestado e ao número de usuários
– A manutenção do serviço remoto, se possível, para os servidores que pertencem ao grupo de risco;
– A aquisição de álcool gel 70% para a realização da desinfecção das mãos, entre outras medidas.
A pergunta é: por que o senhor JAIME CRUZ não elaborou esse plano de retomada assim que o sindicato alertou da necessidade, lá em 2 de junho, apenas um dia depois do decreto para o setor privado?
É lamentável. Nessa história toda, quem perde com a falta de responsabilidade são os servidores e a população, que ficam reféns da confusão e da incerteza causada pelo governo municipal.
PRECISA CAIR A FICHA da prefeitura. Estamos no epicentro de uma pandemia de alta letalidade. Medidas simples de distanciamento social e higienização são as formas mais eficazes de combate ao vírus. É o MÍNIMO que se espera de um governante.
JAIME, DE UMA VEZ POR TODAS, CUMPRA A DECISÃO DA JUSTIÇA!
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