A última terça-feira (07/07) foi marcada pela retomada das negociações da Campanha Salarial 2020, que só foi possível devido à mediação da Justiça do Trabalho. Na audiência, a prefeitura reafirmou que não pretende conceder nenhum reajuste neste ano, usando de argumento a lei de Bolsonaro que congelou os salários. Só que o argumento é furado: tanto a data-base quanto a judicialização foram anteriores à aprovação da lei.
O próprio Ministério Público do Trabalho (MPT), presente na audiência, sugeriu que a prefeitura concedesse o índice inflacionário. Outro fator que joga a favor dos servidores é o reajuste já concedido pela Câmara Municipal. A informação foi anexada nos autos do processo pela desembargadora.
O problema é político. Os próprios advogados da prefeitura reconheceram que não foram autorizados a negociar qualquer reajuste que não seja o de ZERO. Mais uma vez, a prefeitura insiste no erro e se arrisca na Justiça por não querer respeitar os direitos dos servidores.
O próximo passo é a resposta do sindicato. O departamento jurídico vai desmontar as posições do prefeito. Em seguida o relator do processo na Justiça deve se manifestar.
LINHA DO TEMPO DA DATA-BASE 2020
A Campanha Salarial 2020 dos servidores municipais de Vinhedo começou lá em 19 fevereiro, com a aprovação da pauta em assembleia da categoria. A partir daí, foram diversas tentativas de abrir diálogo com a prefeitura. Ainda não havia quarentena na cidade, mas o que vimos foram todas as PORTAS FECHADAS.
Com a suspensão das atividades presenciais, em meados de março, o sindicato propôs alternativas para dialogar de forma remota. Desta vez, a prefeitura decidiu oficialmente SUSPENDER o diálogo.
Nossa saída foi a via judicial, já em maio, mês da data-base. Optamos por nos antecipar à promulgação da lei do congelamento dos salários, de Guedes e Bolsonaro.
A audiência mediada pela Justiça do Trabalho foi na terça-feira passada (07/07). Agora o sindicato apresentará a defesa.
Continuamos firmes na luta para garantir nossos direitos e evitar perdas salariais que tanto Bolsonaro quanto Jaime querem empurrar goela abaixo.
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