Pressão das Servidoras e dos Servidores faz com que o prefeito recue e suspenda temporariamente o decreto municipal Nº 034/2017
No dia 21 de março, diretores do Sindicato dos Servidores de Vinhedo estiveram em reunião com Secretários de Governo, de Administração e de Assuntos Jurídicos, para tratarem sobre o Decreto Municipal nº 034/2017.
Desde o dia 13 de fevereiro (data em que o decreto foi assinado pelo prefeito), as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público municipal da cidade de Vinhedo têm se manifestado de maneira contrária às arbitrariedades a que o prefeito tem nos submetido.
Alguns profissionais têm trabalhado doentes e/ou desesperados, diante da possibilidade de perderem integralmente o auxílio-alimentação.
O Sindicato, além de tomar as medidas judiciais cabíveis, entrando com processo contra esse decreto e pedindo liminar para que ninguém sofra perda do Benefício de Auxílio Alimentação (BIQ), juntamente com as trabalhadoras e os trabalhadores, pressionou o governo municipal, de modo a criar as condições necessárias para que o prefeito entendesse a necessidade de recuar, diante da percepção do erro cometido pela administração. Contudo, para não dar o braço a torcer, o prefeito decidiu jogar a bomba no colo do sindicato, ao invés de anular o decreto.
A prefeitura, alegando que a administração é aberta ao diálogo e que é necessário diminuir o número exagerado de atestados médicos entregues pelos trabalhadores, apresentou uma proposta de suspensão do decreto até o dia da audiência de conciliação, agendada pela Justiça do Trabalho para o dia 27 de abril e que a diretoria apresente, num prazo de vinte dias, uma proposta de redação e sugestão de alteração no decreto.
Ora, se o problema for realmente o exagerado número de atestados médicos, basta que a administração pública reveja as condições de trabalho dos Servidores de Vinhedo. Condições estas que estão muito abaixo do aceitável e que, muitas vezes, não cumprem os critérios legais.
Este é o momento do prefeito Jaime Cruz parar de agir de forma repressiva e arbitrária contra as trabalhadoras e os trabalhadores públicos de Vinhedo. É o momento de respeitar e valorizar verdadeiramente quem mantém o serviço público em pleno funcionamento.
A suspensão temporária do decreto municipal nº 034/2017 é a prova de que a organização e pressão da classe trabalhadora é a melhor ferramenta para conquistar novos direitos e exigir nenhum direito a menos. Não é hora de descansarmos. Pelo contrário: é hora de estarmos cada vez mais unidos e mobilizados para enfrentarmos qualquer tentativa de precarização das condições de trabalho das servidoras e servidores públicos. Este é o momento de decidirmos o que queremos mudar neste decreto. Vamos nos reunir, dialogar e decidir o que permanece e o que cai.
Participe da assembleia no dia 30 de março, às 17h30, na sede do Sindicato.
Sindicalize-se, só a luta muda a vida!
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